Comissão da Câmara dos Deputados aprova proposta da PEC 32, que ameaça os serviços públicos; oposição avalia que reforma não tem votos no plenário para ser aprovada

A Comissão Especial da reforma administrativa da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (23) um projeto substitutivo do deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, a chamada reforma administrativa. O substitutivo foi aprovado com 28 votos, contra 18 dados pela oposição. A PEC 32 acaba com a estabilidade do servidor público e também dos trabalhadores das empresas públicas, incluídos os bancos. Traz sérios impactos à vida de toda a população e afeta qualquer retomada de desenvolvimento econômico.

O substitutivo aprovado privatiza a gestão de órgãos públicos por meio de convênios. Para a oposição, os convênios podem desviar recursos da Saúde e da Educação e prejudicar a qualidade de serviços públicos. Outro retrocesso são as contratações temporárias, por até dez anos.

“Essa ‘deforma’ administrativa carrega o DNA desse governo corrupto e incompetente. Só traz prejuízos, tanto ao serviço público como aos seus servidores. É um verdadeiro desmonte do Estado baseado em premissas falsas por parte do governo Bolsonaro, seus seguidores e a bancada empresarial no parlamento, que quer substituir empregados concursados por contratos milionários com suas empresas. O povo brasileiro e o funcionalismo público têm que dar a resposta nas urnas”, criticou o secretário de Ralações do Trabalho da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Jeferson Meira, o Jefão, que acompanha os projetos de interesse da categoria bancária no Congresso.

Plenário pode rejeitar

“O governo Bolsonaro manobrou, mudou composição da sua base e conseguiu aprovar a PEC 32 na Comissão Especial. Mas sabemos que é uma vitória de Pirro, porque o governo não tem 308 votos no Plenário. A oposição segue unida e forte com servidores e servidoras contra a PEC. A luta continua”, postou em seu perfil no Twitter a deputada federal Erika Kokay (PT-DF).

“A PEC é ruim para os servidores e péssima para os cidadãos que usam os serviços públicos. Por isso, o governo terá muita dificuldade de aprová-la no Plenário. Já na Comissão Especial, o governo teve que trocar os membros na última hora para conseguir os votos”, destacou o advogado Marcos Rogério de Souza, assessor jurídico na liderança do PT. A bancada de apoio ao governo jogou peso para aprovar a PEC. Um exemplo da corrida dos governistas à comissão aconteceu com o Partido Novo, que tem oito deputados na Câmara e foi em peso à reunião com sete parlamentares. No plenário, haverá mais resistência à reforma.