A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), federações e sindicatos assinaram nesta sexta-feira (14) o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) específico do banco Santander, aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria, que terá validade até 2020. Também foram assinados o acordo específico do Programa de Participação nos Resultados Santander (PPRS) e os termos de compromisso para manutenção do Banesprev e da Cabesp.

“A assinatura deste aditivo e deste programa mostra a força e a importância de nossa organização nacional, que ajuda a trazer mais conquistas para os bancários, tanto na mesa conjunta que trata da nossa CCT quanto nas mesas específicas por bancos. Nossa união sempre traz ganhos para a categoria”, ressaltou a presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, que é uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários.

“Esta assinatura vem coroar o movimento que fizemos nacionalmente. A unidade dos trabalhadores na mesa da Fenaban se refletiu também na mesa do Santander e possibilitou que chegássemos a esse acordo. Todos os sindicatos, junto com os trabalhadores em cada base, pressionaram pela assinatura e garantiram esta importante conquista por dois anos neste momento de incertezas que estamos vivendo”, destacou secretário de Assuntos Socioeconômicos e representante da Contraf-CUT na Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander, Mario Raia.

O secretário geral da Federação dos Bancários do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Fetraf RJ/ES), Paulo Roberto Garcez, observou que o Santander é o único banco privado que tem um acordo aditivo à CCT da categoria, que vem sendo renovado há diversos anos. “É importante porque ele garante diversos direitos aos funcionários que vão além dos que estão garantidos pela CCT”.

O acordo aditivo do Santander é originário do extinto Banespa e, mesmo após a privatização do banco, foi mantido até os dias de hoje graças à luta dos trabalhadores. “Ele tem cláusulas específicas para trabalhadores oriundos do Banespa, mas a maioria delas conseguimos transpor para todos os bancários do grupo”, explicou a coordenadora da COE do Santander, Maria Rosani, lembrando que muitas das cláusulas do acordo do Santander serviram de referência para a CCT da categoria. “A cláusula que define o parcelamento do adiantamento de férias, por exemplo, já fazia parte do aditivo anterior do Santander e agora foi incorporada à CCT”, completou Rosani.

Avanços
O Encontro Nacional dos bancários do Santander definiu que, neste ano, a prioridade seria a manutenção dos direitos. “Conquistamos esse objetivo e ainda obtivemos alguns avanços”, disse Mário Raia.

Um dos avanços nesta edição do acordo foi a inclusão de um termo de compromisso no qual o banco se compromete a conversar com o movimento sindical antes de implantar qualquer norma referendada na reforma trabalhista. “O banco implantava alterações e a gente era pego de surpresa. Com esse acordo vamos ficar sabendo antes. Isso vai nos permitir debater para tentar impedir qualquer prejuízo aos trabalhadores”, explicou Rosani.

“Neste ano conseguimos tirar leite de pedra. E este acordo mostra para os bancários da base que a gente está fazendo o que pode por eles”, ressaltou o diretor da Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro de Minas Gerais (Fetrafi-MG), Davidson Siqueira. “É gratificante quando a gente faz um acordo e vê que a base está com você”, completou.

Também vale destacar a chamada cláusula de Afastamento e Alta da Previdência Social, que trata do adiantamento emergencial ao trabalhador que recebe avaliação como inapto ao trabalho pelo médico do banco, enquanto aguarda a realização de nova perícia no INSS. Se o INSS não conceder o benefício, o trabalhador não sofrerá o desconto deste adiantamento.

O ACT ainda mantém cláusulas importantes como as que tratam das Bolsas Auxílio Estudo para a primeira graduação e pós-graduação, licença não remunerada de até 30 dias por ano para acompanhamento de casos de saúde de parente de primeiro grau, licença adoção entre outras.

Negociações permanentes
Foram mantidos também o Comitê de Relações Trabalhistas (CRT) e o Fórum de Saúde, reuniões permanentes com o banco para discutir os problemas da categoria. Foi compromissado inclusive que a primeira reunião do Fórum de Saúde será ainda em setembro.

PPRS
Os representantes dos trabalhadores conquistaram, a título de remuneração variável, com o acordo do PPRS o aumento do piso a ser pago a todos os trabalhadores indistintamente. O novo valor agora passa a ser de R$ 2.550,00, a ser pago junto com a segunda parcela da PLR. O aumento para esse valor foi também uma grande conquista da categoria, pois inicialmente o banco queria apenas aplicar o reajuste oferecido pela Fenaban.

Cabesp e Banesprev
Foram renovados os Termos de Compromisso Cabesp e Banesprev, assinados desde quando o Santander comprou o Banespa, mas cujo o tempo de validade inicialmente era de apenas 60 meses para o Banesprev e 18 meses para a Cabesp.

Fonte: Contraf-CUT