A CASSI iniciou em 10/12/2024 a cobrança de valores apurados a título de contribuições pessoais sobre verbas salariais recebidas em ações trabalhistas e acordos extrajudiciais celebrados em CCV/CCP.

LBS ADVOGADAS E ADVOGADOS, em atenção aos seus clientes em ações individuais e coletivas, que estão recebendo essas cobranças, elaborou a presente análise, ainda preliminar, sobre as medidas anunciadas. Sabemos da importância da assistência médica da CASSI, da situação deficitária da entidade e do princípio de solidariedade que está na base do modelo. Deixamos claro que não incentivamos ninguém a não contribuir. Como um escritório que tem clientes pessoa física e jurídica diretamente alcançados por essa cobrança, responderemos às demandas dos nossos clientes, para que possam tomar a melhor decisão, com o apoio e a segurança jurídica que costumeiramente oferecemos. Cerca de 39.000 pessoas serão alcançadas pela cobrança das contribuições pessoais, por terem recebido valores em ações trabalhistas e acordos extrajudiciais, no período de julho de 2010 a setembro de 2023. A alíquota dos empregados, pelo estatuto, é de 3% até outubro de 2016 e 4% a partir desta data. Os valores estão sendo corrigido pelo INPC. A CASSI pretende arrecadar 182 milhões em contribuições pessoais.

Veja abaixo ofício da CONTRAF encaminhada ao BB:

OF CONTRAFCUT 29324 São Paulo, 13 de dezembro de 2024.

À
Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil – CASSI
Sr. Cláudio Fortes Said

Presidente

Prezado senhor,

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do ramo Financeiro (CONTRAF), entidade sindical nacional representante da maioria da categoria vem, mui respeitosamente, solicitar que cessem, de imediato, as cobranças efetuadas contra os funcionários do Banco do Brasil S.A., associados à CASSI, decorrentes de reclamatórias trabalhistas.
Para tratar desse relevante tema, solicitamos a pronta constituição de mesa de negociação entre as partes (CONTRAF e CASSI).
Dada a relevância e gravidade dos efeitos, aguardamos breve posicionamento com a apresentação da data e horário para referida reunião.
Certos da atenção, renovamos nossos votos de estima e elevada consideração.

Atenciosamente,

Gustavo Machado Tabatinga Junior
Secretário-geral

Juvandia Moreira
Presidenta