Em reunião da mesa de negociação permanente, realizada nesta quarta-feira (16), a Contraf-CUT, federações e sindicatos cobraram da Caixa Econômica Federal o cumprimento da cláusula do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2013/2014 referente ao pagamento de horas extras em agências com até 15 empregados. As entidades sindicais receberam denúncias de funcionários dessas unidades, que estão sendo pressionados a não solicitarem o pagamento das horas trabalhadas a mais.

O pagamento de todas as horas extras realizadas em agências da Caixa com até 15 empregados foi uma das conquistas da Campanha Nacional 2013. A medida passou a vigorar em janeiro deste ano.

Os representantes da Caixa alegaram que não tem conhecimento do problema. Segundo eles, nos meses de janeiro e fevereiro problemas no sistema dificultaram a marcação das horas, mas que já foi normalizado. Ainda, segundo o banco, no início de cada mês o empregado deve entrar no Sipon e marcar a opção requisitando o pagamento.

Jair Pedro Ferreira, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), que assessora a Contraf-CUT nas negociações com o banco, disse que na prática a regra não está sendo devidamente cumprida. Um fator que contribui para isso, segundo ele, é a dotação orçamentária que as unidades têm para pagar as horas extras.

Conforme a diretora de Administração e Finanças da Fenae, Fabiana Matheus, que participou da reunião, "os gestores que ultrapassam este orçamento estão tendo de se justificar às superintendências regionais".

Os dirigentes sindicais questionaram também o texto da CE 081 que estabelece os percentuais de compensação das horas extras nas demais agências. Segundo Fabiana Matheus, a circular dá margem a variadas interpretações.

A reunião desta quarta marcou a retomada das negociações permanentes em 2014. A maioria dos pontos debatidos está relacionado as condições de trabalho.

O coordenador da CEE/Caixa disse que o banco não está cumprindo os compromissos assumidos nas mesas anteriores para melhorar as condições de trabalho na retaguarda. A situação dos tesoureiros, segundo avaliação dos trabalhadores, piorou. Eles continuam enfrentando problemas como a sobrecarga de trabalho. A Caixa prometeu apurar a denúncia.

Reestruturação

Os trabalhadores cobraram também da Caixa transparência no processo de reestruturação. Segundo Jair Ferreira, a falta de informação deixa os empregados inseguros.

Um manifesto de empregados da GI Programas Sociais de Porto Alegre foi entregue aos representantes da empresa. No documento, os trabalhadores relatam a preocupação com notícias de mudanças e que possam ser aproveitados na área de governo.

"É fundamental que as entidades acompanhem as condições de trabalho e denunciem os casos de descumprimento do acordo coletivo. Somente essa atuação incisiva fará com que a Caixa cumpra o que foi negociado", destacou o coordenador da CEE/Caixa.

Outros pontos discutidos

Foi debatido ainda o andamento dos fóruns paritários sobre condições de trabalho e Processo de Seleção Interna por Competência (PSIC). A CEE/Caixa defendeu a prorrogação do prazo do grupo que debate melhorias nas condições de trabalho. O pedido foi acatado, devendo as discussões ser estendidas por, no máximo, mais duas reuniões.

A CEE/Caixa defendeu encerrar os trabalhos do fórum do PSIC por entender que, apesar de algumas propostas terem sido implementadas pela Caixa, não houve os avanços necessários para atender às reivindicações dos empregados.

Segundo Jair Ferreira, os trabalhadores continuarão defendendo suas propostas relativas ao Processo de Seleção Interna por Competência nas negociações permanentes.

Conselho de Administração

A Contraf-CUT solicitou ao banco que a suplente do conselheiro representante dos empregados, Maria Rita Serrano, participe das reuniões no Conselho de Administração (CA).

Fabiana Matheus lembrou que em outros colegiados, como o Conselho Deliberativo da Funcef, os conselheiros suplentes participam das reuniões e com direito a fala. No entendimento das entidades sindicais, o acompanhamento das reuniões pelos suplentes é necessário para que em caso de ausência do titular, possa se posicionar sobre os temas em discussão no CA.

A Caixa ficou de se posicionar sobre a reivindicação na próxima negociação permanente.

Promoção por mérito

A Caixa apresentou dados que revelam avanços na promoção por mérito. Em 2013, 89,37% dos empregados elegíveis foram promovidos, enquanto que no ano anterior (2012) esse percentual foi de 81,74%.

Os trabalhadores solicitaram que fossem apuradas denúncias de que empregados deixaram de receber os deltas por conta de faltas.

A promoção por mérito é uma importante conquista dos empregados do banco, obtida com as greves de 2007 e 2008, e que representa crescimento na carreira e aumento salarial.

Bancário temporário

Foi reivindicada à Caixa a revogação da RH 037 que trata da contratação de bancários temporários. O banco alegou que desde 2010 não é feito esse tipo de contratação, atendendo ao que foi negociado com o movimento sindical e ao termo de ajustamento de conduta assinado no Ministério Público do Trabalho.

Os representantes da Caixa não souberam explicar porque a norma não foi revogada ainda. Para Jair Ferreira, não há justificativa para manutenção de um instrumento que traz insegurança ao conjunto dos empregados.

Incorporação do REB

Os representantes da Caixa informaram na negociação que houve avanço no processo de incorporação do REB. Uma comissão, formada por dirigentes e gestores da Funcef e da Caixa, esteve reunida no dia 10 de abril com o superintendente nacional de Previdência Complementar (Previc), José Maria Rabelo.

Na reunião, ficou definida a criação de um grupo técnico e definida uma agenda de trabalho, a fim de buscar uma alternativa para viabilizar a incorporação. O coordenador da CEE/Caixa defendeu que os empregados continuem mobilizados para assegurar o atendimento de uma reivindicação que perdura desde 206 quando foi criado o Novo Plano.

Fonte: Contraf-CUT com Fenae