O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, nesta sexta-feira (5), projeto de lei (PL) que restabelece a valorização do salário-mínimo. A proposta define reajuste anual com a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos 12 meses anteriores mais o percentual do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior.

Caso o crescimento do PIB tenha sido zero ou negativo, a renda básica do trabalhador brasileiro será reajustada pelo INPC. O PL segue agora trâmites regulares na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Lula, que chegou nesta sexta na Inglaterra, para a coroação do rei Charles 3º, deu a notícia por suas redes sociais. “Como anunciei no 1° de maio, enviamos hoje ao Congresso Nacional o Projeto de Lei que estabelece diretrizes para valorização do salário mínimo a partir de 2024, garantindo aumento real que acompanha a taxa de crescimento do PIB. Os trabalhadores voltarão a ter reconhecimento e valorização do governo brasileiro”, postou o presidente.

Em rede nacional de rádio e TV, no último domingo (30), Lula já havia antecipado que o PL garantiria “conquista permanente”, com o mínimo voltando a ser “reajustado todos os anos acima da inflação, como acontecia quando governamos o Brasil”.

O salário-mínimo é referência para repasses do Governo Federal a mais de 25 milhões de brasileiros, como aposentadorias, pensões, Benefício de Prestação Continuada e Seguro Desemprego.
 

História

A valorização do mínimo foi criada pelo governo Lula em 2007 e transformada em lei em 2011. No entanto, a gestão de Jair Bolsonaro (2019-2022) interrompeu essa política. Segundo o governo atual, entre 2003 e 2015, a iniciativa fez com que o mínimo tivesse 77% de aumento real e contribuísse para a retirada do país do Mapa da Fome e reduzisse a desigualdade social no país.