Fruto de um processo de mobilização dos trabalhadores e negociação com as centrais sindicais, o governo Dilma publicou na quarta-feira (26) duas medidas que mexem com o bolso do trabalhador: a medida provisória (MP) que isenta de imposto de renda os valores de até R$ 6 mil recebidos pelos trabalhadores a título de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) das empresas e o decreto que autoriza o salário mínimo de R$ 678.

As propostas, que haviam sido anunciadas no dia 24, véspera de Natal, foram oficializadas em edição extra do Diário Oficial da União desta quarta e entram em vigor no dia 1º de janeiro de 2013.

Mínimo

O valor do salário mínimo será de R$ 678, o que representa um reajuste de 9% em relação aos atuais R$ 622.

A correção é calculada com base no percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do ano retrasado mais a reposição da inflação do ano anterior pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), conforme legislação vigente a partir de acordo feito pelo governo com as centrais sindicais. Em 2011, a variação do PIB foi de 2,73%, e a inflação de 2012 medida pelo INPC, de 6,1%.

O Orçamento de 2013 - ainda não aprovado pelo Congresso - previa alta do mínimo para R$ 674,96. A proposta original do governo era de aumento de R$ 622 para R$ 670,95, mas o cálculo da inflação foi reajustado, e isso elevou o valor.

PLR

Pela nova regra, para valores superiores a R$ 6 mil, a tributação será progressiva, entre 7,5% e 27,5%. Atualmente, a tributação é de 27,5% para todas as faixas.

Segundo a medida, se o pagamento da PLR ocorrer em mais de uma parcela, o imposto deve ser recalculado, com base no total da participação nos lucros recebida no ano-calendário. A tributação será apenas na fonte e separada dos outros rendimentos e sujeita também a imposto sobre a renda com base na tabela progressiva.

Novas faixas

Com a isenção prevista, passa a valer em janeiro a isenção total do IR aos trabalhadores que recebem até R$ 6 mil de PLR. Nesse caso, o IR descontado era de R$ 893,47. Desta forma, tudo que era descontado sobre os pagamentos de PLR de até R$ 6 mil, em 2013 estarão totalmente isentos de cobrança e o valor passará a fazer parte da renda do trabalhador.

Os bancários que recebem acima de R$ 6 mil pagarão bem menos do que era descontado até agora. Quem ganha entre R$ 6.000,01 e R$ 9 mil, terá IR descontado de acordo com alíquota de 7,5% com parcela a deduzir do IR de R$ 450.

Na faixa de R$ 9.000,01 a R$ 12 mil, a alíquota será de 15% com parcela a deduzir de R$ 1.125, e subirá a 22,5% nos ganhos entre R$ 12.000,01 e R$ 15 mil com parcela a deduzir de R$ 2.025. Acima de R$ 15.000,01, continua a valer a regra atual, com um imposto equivalente a 27,5% do total com parcela a deduzir de R$ 2.775.

Anúncio na véspera do Natal

O anúncio das medidas havia sido feito antes do Natal pela ministra Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, após reunião com a presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto.

Com a adoção da isenção na PLR, a renúncia fiscal do governo (tributos que deixarão de ser arrecadados) será de R$ 1,7 bilhão, segundo a ministra.

Gleisi afirmou que, ao assinar a medida provisória em relação à PLR, a presidente atendeu a uma solicitação das centrais sindicais. A reivindicação inicial das centrais, porém, era de isenção total para valores de até R$ 10 mil.

No entanto, na última sexta-feira (21), um ofício firmado pelos presidentes das principais centrais sindicais do país - CUT, Força Sindical, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central e União Geral dos Trabalhadores (UGT) -, com a nova proposta de isenção até R$ 6 mil, foi enviado ao gabinete do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho.

Fonte: Contraf-CUT com Seeb São Paulo e G1