21/11/2019 12:33:00
A Medida Provisória (MP) 905 editada pelo governo Bolsonaro precariza o emprego e ataca dos direitos de todos os trabalhadores brasileiros. No caso específico da categoria bancária mexe com a jornada e a Participação nos Lucros e Resultados. Também revoga a lei 4.178, de 1962, que proibia a abertura de agências bancárias aos sábados e, além de tirar o descanso aos sábados, permite que a categoria trabalhe aos domingos e feriados.
No caso da jornada, que hoje é de 6 horas, de segunda a sexta-feira, num total de 30 horas semanais, será mantida apenas para a função de caixa, e ainda assim poderá ser ampliada sem participação dos sindicatos ou por negociação coletiva. E na PLR, que tem regras definidas nas mesas de negociação entre sindicatos e bancos, e previstas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), passa a ser estabelecida unilateralmente, sem a necessidade de negociação com os representantes da categoria nem de constar entre as cláusulas de acordos coletivos, rebaixando valores.
"É fundamental reagir a esse imenso retrocesso. E o primeiro passo é intensificar a mobilização, inclusive respondendo à consulta sobre a MP 905 no site do Senado", aponta a coordenadora do comitê e conselheira dos empregados da Caixa no CA, Rita Serrano. A consulta já tem milhares de votos contrários. Outras ações são pressionar os parlamentares para tentar derrubar a medida e intensificar as denúncias à sociedade. Para acessar a consulta clique em:
https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=139757