Na retomada das negociações permanentes, nesta quinta-feira (30), em Brasília, a Caixa Econômica Federal deverá apresentar à Contraf-CUT, federações e sindicatos uma proposta de metodologia elaborada por um grupo tripartite - integrado pela Funcef, Caixa e Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) - para viabilizar a incorporação do REB pelo Novo Plano. Essa foi uma das conquistas obtidas durante a Campanha Nacional 2014.

A incorporação é uma reivindicação antiga das entidades representativas dos empregados e aposentados da Caixa. O REB foi criado em 1998 para receber os primeiros técnicos bancários e já surgiu com direitos rebaixados.

Atualmente, possui cerca de 13 mil participantes, o que corresponde a quase 10% do total de empregados, aposentados e pensionistas da Fundação. "Após cobranças e mobilizações das representações dos trabalhadores, a Funcef criou, em 2006, com mais vantagens, o Novo Plano", destaca Fabiana Matheus, coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa).

Desde então, o movimento dos empregados defende a incorporação do REB. Em 2009, ocorreu o primeiro avanço. O processo foi aprovado nas instâncias da Funcef (Diretoria e Conselho Deliberativo) e da patrocinadora, a Caixa (Conselho Diretor e Conselho de Administração). Entretanto, falta o aval dos órgãos controladores: a Previc e o Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Graças à pressão da categoria, os debates nos dois órgãos foram retomados em abril deste ano pelo diretor José Carlos Alonso, com a criação do grupo tripartite, a fim de buscar uma alternativa. "Os que estão no REB estão sendo prejudicados, e nossa expectativa é de que seja apresentada uma proposta que viabilize esse processo, que vem sendo protelado desde 2008", diz Fabiana Matheus. Ela acrescenta: "A luta não acabou na campanha salarial. Esse é apenas um dos pontos que serão tratados durante um ano inteiro na mesa permanente".

Reparação de injustiça

A coordenadora da CEE/Caixa lembra que o REB foi criado em 1998 pelo governo de Fernando Henrique Cardoso, época em que o banco passava por um acelerado processo de desmonte. "A Caixa estava sendo enfraquecida para ser privatizada. Além desse plano com benefícios rebaixados, houve outras atrocidades como demissões sem justa causa por meio da RH 008, três PADVs, flexibilização de jornada e reajuste zero. Incorporar o REB ao Novo Plano repara uma injustiça com esses cerca de 13 mil participantes e encerra uma fase que queremos que nunca mais se repita na Caixa e na Funcef", avalia Fabiana Matheus.

Em relação ao REB, o Novo Plano apresenta diversas regras mais favoráveis aos participantes e assistidos. A base de contribuição inclui Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado (CTVA), a paridade contributiva vai até 12%, o resgate é de 100% do saldo de conta, o pecúlio por morte é de 2,5 SRB ou proventos Funcef mais INSS, há fundo para Revisão do Benefício e há a pensão para filhos até 24 anos e companheiro(a) do mesmo sexo.

Fonte: Contraf-CUT com Fenae