A Reforma da Previdência, proposta pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL), muda as regras da aposentadoria especial de maneira cruel. Estabelece idade de 55 a 60 anos aos trabalhadores que exercem suas funções expostas a atividades perigosas ou insalubres e determina o recebimento de apenas 60% da média de todas as contribuições. Hoje, estes trabalhadores recebem aposentadoria integral, com 15, 20 ou 25 anos, dependendo do risco de suas atividades.

Para o deputado federal Vicentinho (PT), este é um dos vários pontos desumanos propostos pelo atual governo. Ele que já trabalhou em uma mineração em Acari -RN, lamenta as atrocidades cometidas pela base governista. A nova regra “condena os trabalhadores à morte ou a uma velhice com a saúde precária. Inaceitável. Esta é a Reforma que esta casa [Câmara dos Deputados] aprovou e é esta Reforma que nós não podemos aceitar”, ressaltou o deputado. 

Segundo Vicentinho, a PEC 006/2019, aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados, só traz prejuízos para a classe trabalhadora. A aposentadoria especial tem o objetivo de reduzir danos à saúde e a vida dos trabalhadores. “Como é que alguém vai chegar aos 60 anos trabalhando no subsolo? Quem vai aguentar?”,  indagou Vicentinho, no plenário da Câmara, aos deputados da base governista.

Oposição continua a luta contra a aprovação da Reforma 

A luta contra a Reforma da Previdência não está perdida. Tem o segundo turno da votação da PEC na Câmara dos Deputados, a partir de 6 de agosto. Deputados da oposição acreditam que os movimentos sociais, sindicais e estudantis irão pressionar os deputados de suas regiões para que a votação do segundo turno seja diferente. 

Vicentinho lembra que os deputados de direita do Congresso já entregaram o pré sal, deixando as riquezas para os de fora, já aprovaram 20 anos de congelamento para a saúde, para a educação, para outros sistemas sociais, inclusive acabando com o programa Mais Médicos, já aprovaram uma terceirização desregulamentada e generalizada, além de uma Reforma Trabalhista, empobrecendo os trabalhadores, facilitando a rotatividade de mão de obra, deixando os trabalhadores mais pobres neste país. E agora querem acabar com a Previdência Pública. 

“Por essas razões, tem muitos deputados de apenas um mandato, porque o povo vai acordar. Nós teremos tempo ainda de conversar e os senhores ainda têm chance de mudar a sua votação no segundo turno, para não cometer esse crime. Não é possível que essa casa só aprove prejuízos para o nosso país. Não é possível que os representantes do povo votem contra os interesses do nosso povo”, criticou o deputado.  

Viúvas e órfãos vão receber pensões abaixo do mínimo

As viúvas, viúvos e órfãos que vão receber apenas 60% do valor da pensão por morte. Com a nova regra, que vale para os trabalhadores e trabalhadoras do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), o principal beneficiário (mulher, marido ou filhos) poderá receber menos de um salário mínimo (R$ 998,00).

Se o trabalhador ou trabalhadora que morreu tiver direito a um benefício de um salário mínimo, a viúva, viúvo ou o órfão menor de 21 anos, vai receber apenas R$ 598,80. Se forem dois dependentes (mãe e filho ou apenas dois irmãos órfãos), a pensão será de 70% (R$ 698,60). Com três dependentes, o benefício sobe para 80% (R$ 798,40), e com quatro, ganham 90% (R$ 898,20). A pensão integral só valerá para uma família que tiver no mínimo cinco dependentes (viúva e quatro filhos, ou mais dependentes). Hoje, o valor corresponde a 100% do benefício, independentemente do número de pessoas na família.