Adesão à campanha da CNJ contra a violência doméstica deve ser aplaudida, mas banco precisa avançar na implantação do programa previsto na CCT da categoria para atendimento às bancárias vítimas

O presidente do Banco do Brasil, Fausto Ribeiro, anunciou, por meio de vídeo, a adesão à campanha Sinal Vermelho, encabeçada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A ideia da campanha é oferecer ajuda em farmácias, órgãos públicos e agências bancárias às mulheres que apresentarem um X vermelho na mão, ou em um papel. Para a secretária de Juventude e representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) nas negociações com banco, Fernanda Lopes, a ação é válida, mas o banco precisa avançar na implantação do programa de atendimento às suas próprias funcionárias.

“As mulheres sofrem com a violência doméstica há muito tempo. Durante a pandemia esta triste realidade se agravou. Por isso, toda e qualquer medida que vise minorar, ou combater, este problema deve ser aplaudida. Mas, após muita luta e reivindicação, desde março de 2020, conquistamos que o Banco do Brasil e todos os demais bancos do país, implantassem mecanismos de atendimento às bancárias vítimas de violência doméstica. O que o banco fez para cumprir este nosso acordo?”, questionou a dirigente da Contraf-CUT.

O aditivo que prevê a criação do programa de prevenção à prática de violência doméstica e familiar contra bancárias, conquistado em março de 2020, foi incorporado à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria em setembro daquele mesmo ano, após as negociações da Campanha Nacional dos Bancários. O acordo prevê o acolhimento, atendimento psicológico, transferência de local de trabalho e todo o sigilo que casos como esses necessitam.

“Era uma negociação que já se arrastava fazia muito tempo. Os bancos sempre se esquivavam de sua parcela de contribuição para minorar o problema. Mas, após demonstrarmos para eles que o problema crescia a cada ano e afetava, inclusive, o rendimento das bancárias e, com isso, seus resultados eram prejudicados, eles resolveram atender nossa reivindicação”, lembra a secretária da Mulher da Contraf-CUT, Elaine Cutis. Pesquisas apontam que, no Brasil, mulheres vítimas de violência costumam se ausentar do trabalho, em média, por 18 dias.

Na prática…

Com a criação do programa de prevenção à prática de violência doméstica e familiar contra bancárias na CCT da categoria, alguns bancos já tomaram algumas medidas para atender suas funcionárias.

“Na época, o Banco do Brasil enviou um comunicado interno divulgando sua adesão ao programa. Mas, as medidas a serem tomadas não tiveram andamento, ou, pelo menos, não temos qualquer notícia sobre a implantação do programa”, afirmou Fernanda Lopes. “Aderir à campanha da CNJ é ótimo! Mas, precisamos também fazer a lição de casa”, cobrou.

O movimento sindical tem experiências que servem de exemplo. Mesmo antes da conquista do programa com os bancos, em dezembro de 2019, o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região lançou o projeto “Basta! Não irão nos calar!”, que atende mulheres em situação de violência doméstica, oferece acolhimento, orientação e assistência jurídica. No final de 2020, o projeto já tinha atendido 136 bancárias.

“Não podemos mais ser omissos em relação à violência contra mulher e seguir nessa naturalização dos casos. Precisamos de ações efetivas que colaborem para o fim da violência baseada em gênero, como canais de atendimento para mulheres nesta situação”, explicou a advogada e coordenadora do projeto Phamela Godoy. Segundo ela o mesmo projeto está em vias de ser nacionalizado pela Contraf-CUT. “Estamos discutindo sobre as formas de operacionalização do projeto juntamente aos sindicatos em todo o país”, disse.

“É nosso papel, enquanto representantes destas trabalhadoras, lutar contra a violência doméstica e prestar-lhes assessoria, mas também é nosso papel cobrar a responsabilidade do banco, que assumiu este compromisso durante as negociações de nossa Campanha Nacional. E vamos continuar cobrando a efetivação do programa. Não adianta dar uma de ‘bonzinho’, mas não fazer o que tem que ser feito”, concluiu Fernanda Lopes.