Em uma noite histórica para a classe trabalhadora, o Senado impôs duas derrotas ao governo Bolsonaro ao rejeitar a Medida Provisória 1045/2021 e aprovar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 342/2021, que susta os efeitos da resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR).

“São duas grandes vitórias dos trabalhadores, em especial o PDL que não precisa de sanção presidencial e, portanto, não vai passar pelo (presidente) Bolsonaro, que tentou, através do presidente da Caixa (Pedro Guimarães), derrubar o PDL que susta a CGPAR 23. E também é muito importante a vitória em relação à Medida Provisória que queria fazer mais uma deforma trabalhista”, disse a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira. “Vamos seguir resistindo aos ataques aos direitos dos trabalhadores e defendendo as empresas públicas, os bancos públicos e a democracia. Continuamos atentos e juntos nessa luta”, completou a presidenta da Contraf-CUT.

MP 1045

“Derrubamos a MP 1045 Vitória dos trabalhadores e trabalhadoras, dos jovens, do povo negro, das pessoas com deficiência, dos pobres, daqueles que acreditam e lutam por um Brasil justo, igualitário, democrático, com emprego, renda e proteção social para todos”, disse o senador Paulo Paim (PT/RS).

A MP 1045/2021 era um aprofundamento da reforma trabalhista, com consequências drásticas para os trabalhadores, com a criação de novos regimes de contratação sem direitos a férias, 13º salário, carteira assinada, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e outros direitos. Um artigo inserido na Câmara atingia as categorias com jornada especial de trabalho, como os bancários e jornalistas. O texto foi rejeitado por 47 votos a 27.

“Após uma intensa luta das entidades representativas da classe trabalhadora, que exerceram grande pressão sobre os senadores, principalmente os que estavam indecisos, conseguimos uma vitória expressiva ao derrotar o PLV 17/2021, originado do MP 1045, que retirava direito de trabalhadores, aprofundando a reforma trabalhista”, disse o secretário de Relações do Trabalho e responsável da Contraf-CUT pelo acompanhamento das questões de interesses dos trabalhadores no Congresso Nacional, Jeferson Meira, o Jefão.

Com a rejeição da MP pelo Senado, a MP 1.045/2021 será arquivada e os parlamentares terão que editar um decreto legislativo para disciplinar os efeitos jurídicos gerados durante a vigência da MP. O governo não poderá editar outra MP com o mesmo teor da que foi rejeitada nesta mesma legislatura.

PDL 342

Na segunda vitória da noite, os trabalhadores viram o Senado aprovar o PDL 342/2021, que susta os efeitos da CGPAR 23, que, de maneira totalmente irregular, estabelecia diretrizes e parâmetros para o custeio dos planos de saúde das empresas estatais federais. Neste caso, como se trata de Projeto de Decreto Legislativo, não há a necessidade de sanção presidencial. A matéria virou lei assim que aprovada.

“Esta vitória não é apenas da categoria bancária, mas de todos os trabalhadores de outras categorias, uma vez que a CGPAR 23 afetava os planos de saúde de todas as empresas públicas federais”, explicou a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira. “Foi a força de nossa na mobilização que possibilitou barrarmos esta resolução. Temos que comemorar, mas sabemos da dura conjuntura que enfrentamos, com ataques constantes do governo Bolsonaro contra nossos direitos. Por isso, temos que fortalecer esta união e mobilização para também vencermos a luta contra o PL 1043 e tantos outros ataques que estamos sofrendo”, completou.

“A resolução 23 da CGPAR mostra todo o desprezo que os governos liberais têm com a saúde do trabalhador. É parte das consequências de elegermos candidatos que não têm compromisso com os trabalhadores e as causas sociais”, disse Jefão. “Como é o caso do governo Bolsonaro, que é tido como o pior gestor de medidas para conter a pandemia de Convid-19 em todo o mundo, estava usando esta resolução editada no governo Temer, para jogar sobre as costas dos trabalhadores de empresas estatais os custos dos planos de saúde, prejudicando, de imediato, o pessoal da ativa e também aposentados, pensionistas e seus dependentes. E, pior, justamente neste momento de pandemia, quando as pessoas mais precisam ter um plano de saúde”, o dirigente da Contraf-CUT.

A coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt, lembrou ainda que “em longo prazo, a CGPAR 23 levaria ao fim dos planos de saúde de autogestão das empresas estatais, obrigando os funcionários a pagar os valores absurdos cobrados pelas empresas privadas e sobrecarregando ainda mais o Sistema Único de Saúde”.

A “mãe” da proposta

A deputada federal Erika Kokay (PT/DF), autora do projeto original (PDC 956/2018), também destacou a importância da aprovação para impedir que a CGPAR 23 solapasse direitos dos trabalhadores, mas também para impedir o fim dos planos de saúde de autogestão das empresas públicas.

“Os planos de saúde de autogestão traçam perfis epidemiológicos do grupo atendido e isso permite a elaboração de programas de saúde específicos para atender a demanda do grupo. Isso contribui, inclusive com a melhora das condições de trabalho, permitindo que o trabalho não seja um local de sofrimento, mas também com a empresa e o país, uma vez que reduz o adoecimento, evitando-se custos maiores com a saúde do trabalhador”, explicou a deputada. “Trabalha-se com saúde preventiva, não apenas curativa”, completou.

Para a deputada a CGPAR23 levaria à quebra dos planos de autogestão e a entrada dos planos privados neste mercado. “Um processo de privatização começa pela retirada de direitos dos trabalhadores para diminuir o custo das empresas que vierem a adquirir as hoje empresas públicas com a gestão de pessoas. É um processo que visa facilitar a privatização”, explicou.

CGPAR 25

Os trabalhadores de empresas públicas federais também lutam contra a implantação da resolução 25 da CGPAR, que possui os mesmos vícios de origem da CGAPR 23. “A diferença é que a CGPAR 25 afeta os planos de previdência das estatais federais. Está é uma nova luta que já estamos travando”, disse Jefão.