Projeção do custo levará em conta a média dos valores levantados pelas assessorias atuariais do banco e a contratada pelas entidades de representação dos empregados; além, disso, descartou-se a paridade de custeio entre os participantes e o empregador

A reunião de negociação entre a Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa Econômica Federal e o banco sobre o plano de assistência à saúde dos empregados (Saúde Caixa), ocorrida na tarde desta sexta-feira (10) avançou em aspectos importantes para os trabalhadores. Mas, começou com as entidades de representação ressaltando as premissas inegociáveis.

“Realizamos um congresso faz poucos dias, no qual os empregados deixaram claro que o modelo de custeio do Saúde Caixa precisa considerar o princípio da solidariedade e não a individualização. Por isso, não podemos aceitar que a cobrança seja feita levando-se em conta a idade, por exemplo. Tampouco serão aceitas alterações que, na prática, apliquem a CGPAR 23, mesmo ela tendo sido derrubada no Congresso Nacional. Mantemos nossa posição no modelo de custeio de 70/30”, informou a coordenadora da CEE/Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt, logo no início da reunião.

Fabiana se refere à aprovação do PDL 342/2021 pelo Congresso Nacional, que susta os efeitos da resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR). Entre as medidas impostas pela CGPAR 23, estava paridade no modelo de custeio dos planos de saúde dos empregados das empresas estatais federais.

Média das projeções

O primeiro ponto superado foi com relação à diferença entre as projeções de custo realizadas pelas assessorias atuariais contratadas pelo banco e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae). Há uma diferença de aproximadamente R$ 40 milhões entre elas. Ficou acertado que será utilizada uma média entre as duas projeções.

“Caso fosse aplicada a projeção de despesas elaborada pela consultoria contratada pela Caixa, os valores de contribuição necessários seriam maiores. Graças ao fato de termos contratado uma consultora que nos assessorou neste processo, conseguimos simular as mensalidades sobre uma base de cálculo menor”, explicou o diretor presidente da Associação do Pessoal da Caixa do Estado de São Paulo (Apcef/SP) e membro das CEE/Caixa, Leonardo Quadros.

Paridade descartada

Outro impasse superado com a negociação desta sexta-feira foi com relação à paridade do custeio (50/50). “Esta era uma imposição que estava sendo colocada pela Caixa com base na CGPAR 23. Na verdade, já não era obrigatória a utilização da resolução. Mas, agora, ela perdeu por completo seus efeitos. Não tem motivo para que a paridade no custeio seja mantida. Reafirmamos que nossa posição é pelo modelo 70/30, com a Caixa arcando com 70% dos custos e os empregados com 30%”, disse a coordenadora da CEE, lembrando que este é um ponto que já havia sido colocado na reunião anterior, mas que agora o banco confirmou que não haverá a imposição da paridade no custeio.

Calendário da proposta

Outro ponto colocado pela representação dos empregados foi com relação ao calendário de aprovação da proposta de custeio do Saúde Caixa. O banco impõe um calendário apertado, que não permite a apresentação e debate da proposta pelos empregados.

“Não existe a possibilidade de aprovação de qualquer proposta pelos empregados da Caixa sobre o plano de assistência à saúde sem que haja análise cuidadosa e debate sobre cada um dos pontos. É preciso estender este calendário em, pelo menos, uma semana”, disse Fabiana.

A Caixa concorda com a ampliação do prazo de uma semana, mas disse que precisa analisar a íntegra da proposta para o acerto no calendário. Na segunda-feira (13), às 15h, será realizada a próxima reunião sobre o Saúde Caixa.

Comando Nacional

O Comando Nacional dos Bancários analisou na manhã desta sexta-feira (10) os pontos colocados na negociação entre a CEE e a Caixa a respeito do plano de assistência à saúde dos empregados e validou as premissas das negociações entre as partes realizadas até o momento.

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“Houve validação total das premissas utilizadas pela comissão”, observou o representante da Federação dos Bancários do Estado de São Paulo (Fetec-CUT/SP), Jorge Luiz Furlan.

Outro ponto ressaltado por Furlan é com relação à transparência e gestão do plano. “Estamos deixando claro que é extremamente importante que os empregados participem da gestão do plano para termos conhecimento sobre possíveis reajustes no futuro e qualquer outra medida. Por isso, é fundamental que o Conselho dos Usuários tenha voz ativa e seja ouvido, é importante termos acesso aos dados que nos permitam fazemos nossas próprias projeções, sem termos que brigar para ter acesso a estes dados. Precisamos, também reativar os comitês de credenciamento e descredenciamento”, disse.

O diretor-presidente da Apcef/SP, Leonardo Quadros, também ressaltou o ponto da transparência e democracia na gestão. “Apesar dos déficits apresentados desde 2016, não tínhamos acesso aos dados para confirmar a existência dos mesmos e fazer projeções para saná-los. Por isso, não concordávamos com reajustes apresentados para o plano”, disse, reforçando a necessidade de melhorias na gestão do Saúde Caixa.

A próxima reunião de negociação ficou agendada para segunda-feira (13), às 15h.